ALTA  AUTORIDADE  PARA  A
COMUNICAÇÃO  SOCIAL

Fonte: Diário de Notícias
Data: 02/06/2001
Por: Susete Francisco

Sousa Dinis renuncia à AACS

A poucos dias da tomada de posse, Joaquim Sousa Dinis renunciou à presidência da Alta Autoridade para a Comunicação Social. Conselho Superior da Magistratura vai reiniciar processo.

RECUSA. A poucos dias de ser empossado na Assembleia da República, Sousa Dinis renuncia à presidência da AACS.

O juiz conselheiro Joaquim Sousa Dinis renunciou ao cargo de presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS). Recentemente indigitado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para a presidência do organismo regulador, Sousa Dinis deveria tomar posse nos próximos dias. Em declarações ao DN, o magistrado afirmou renunciar ao cargo "por motivos pessoais".
A renúncia do juiz conselheiro surge apenas um dia depois de Sousa Dinis ter proferido, em Leiria, declarações referentes à estrutura e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social. Considerações que, ao que o DN apurou, não caíram bem entre os membros do organismo regulador. O magistrado negou, no entanto, que a sua decisão se tenha ficado a dever a desentendimentos com a AACS.

Na última quinta-feira, Sousa Dinis afirmou que a AACS "tem membros a mais", reservando para o futuro uma tomada de posição sobre este assunto. Favorável à ideia de criação de um tribunal arbitral, bem como de um órgão dedicado, em exclusivo, à televisão, defendeu também uma acção discreta da Alta Autoridade.

Na instância reguladora, estas declarações foram recebidas como uma "desvalorização da estrutura e da própria existência" da AACS, adiantou fonte do organismo ao DN. Um descontentamento que derivou também do facto de Sousa Dinis se referir ao funcionamento da AACS sem ter tomado ainda assento no órgão. Indigitado pelo CSM - em substituição de José Maria Gonçalves Pereira, que renunciou ao mandato para assumir funções no Ministério da Justiça - o magistrado deveria tomar posse na Assembleia da República, após o que ocuparia oficialmente o cargo.

O Conselho Superior da Magistratura deverá agora reiniciar o processo de indigitação de um juiz conselheiro para a presidência da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o que deverá acontecer, segundo os termos definidos na lei da AACS, no prazo de 30 dias.

Fonte: Público
Data: 02/06/2001
Por: Sofia Rodrigues

Futuro Presidente da AACS renunciou

O juiz conselheiro Joaquim José Sousa Dinis, indigitado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para presidir à Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS), renunciou ontem ao cargo, antes da tomada de posse.

Em declarações à agência Lusa, Sousa Dinis revelou ter pedido a renúncia do cargo, por "motivos pessoais", sem adiantar mais pormenores sobre o assunto. A decisão é conhecida um dia depois de Sousa Dinis ter feito declarações sobre a AACS que "caíram que nem uma bomba" naquele órgão, segundo uma fonte disse ao PÚBLICO, na medida em que se considerou indelicado por parte do magistrado fazer críticas públicas antes ainda de ter tomado posse. Num debate sobre comunicação social, em Leiria, José Sousa Dinis defendeu que "a AACS tem membros a mais". "Ao todo são 11, que são apoiados por cinco técnicos superiores. Logo aí há um desfasamento", disse, citado pela Lusa. Sousa Dinis afirmou que depois de tomar posse iria saber porque "é que há processos atrasados".

Em relação à Lei da Televisão, Sousa Dinis disse que "tem todas as virtualidades para ser aplicada, mas precisa de duas ou três afinações", entre as quais impedir que as sanções deliberadas pela AACS vejam a sua aplicação suspensa quando o infractor recorre da decisão.

Por outro lado, contestou o valor de algumas das coimas, como a mínima prevista (7500 contos) para a violação do n'1 do artigo 21' - "não é permitida qualquer emissão que viole os direitos, liberdades e garantias fundamentais, atente contra a dignidade da pessoa humana ou incite à prática de crimes". "É ridículo", sintetizou.

Entretanto, a AACS continua o processo de acordo de auto-regulação sobre "reality-shows". Os mais altos responsáveis da SIC e da TVI vão reunir-se com a Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS) na próxima sexta-feira, no âmbito da tentativa de acordo de auto-regulação sobre "reality-shows". "A postura da TVI passa a ser decisiva", segundo Sebastião Lima Rego, membro da AACS, que diz ter corrido "bastante bem" a reunião, na quinta-feira, com o presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, e com o director de Programas e Informação, Emídio Rangel. "A SIC comprometeu-se solenemente a abster-se da transmissão de todos os programas de reclusão vigiada [Big Brother] desde que a outra parte faça uma abstenção semelhante", disse Lima Rego, que sublinhou a posição anticensória da Alta-Autoridade. "Não queremos antecipadamente interferir em programas de televisão, mas estamos dispostos a patrocinar a abstenção de emitir determinados programas por iniciativa de um dos operadores."

Fonte: Expresso
Data: 09/06/2001
Por: José Pedro Castanheira e Ana Isabel Abrunhosa

Juiz deixa a AACS sem presidente

IMPRESSIONADO com os problemas existentes na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), o presidente indigitado acabou por não tomar posse. Designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no passado dia 8 de Maio, o conselheiro Joaquim Sousa Dinis renunciou ao cargo no dia 1 de Junho, após duas breves visitas às instalações da Alta Autoridade. O Conselho já convocou novas eleições, para 9 de Julho, para escolha do novo juiz-conselheiro que designará para o cargo.

«Razões muito pessoais», foi como o demissionário presidente da AACS explicou ao EXPRESSO a renúncia ao cargo. Recusando-se a fazer mais declarações, Sousa Dinis considerou o assunto «ultrapassado», porque já dera a conhecer a sua decisão ao presidente do CSM, órgão a quem compete designar o presidente da AACS.

Lida na reunião do CSM de terça-feira, a carta não tem mais do que meia dúzia de linhas e limita-se a invocar razões de ordem pessoal. No entanto, na Alta Autoridade considera-se que o presidente indigitado terá sido apanhado de surpresa pelos mais recentes problemas colocados àquele organismo pelos chamados «reality shows» televisivos e com o próprio ambiente interno na instituição.

A presidência da AACS é encarada por vezes como uma espécie de reforma dourada, ou um lugar de fim de carreira - isto é, tranquilo, não demasiado trabalhoso e de algum prestígio. Com 59 anos, à beira de se jubilar como conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e residindo em Coimbra, Sousa Dinis caiu na AACS naquele que é considerado o momento mais difícil da história da instituição. Com efeito, e num repente, a AACS viu-se no meio de um enorme furacão provocado por alguns programas da TVI e da SIC e que tiveram o ponto mais alto no episódio de «O Bar da TV», emitido na noite de 15 de Maio - exactamente uma semana após a sua eleição. Desde então, as críticas à falta de credibilidade e de eficácia da AACS não têm cessado de se ouvir, trazendo ao de cima a crise da instituição.

Disso mesmo se terá apercebido o presidente indigitado nas duas visitas que fez à sede da AACS. Na primeira, de simples apresentação de cumprimentos, surpreendeu alguns dos membros e parte do «staff» com a informação de que a sua disponibilidade não era total. Dias mais tarde, o juiz voltou à Av. D. Carlos, tendo sido convidado a assistir, ainda que informalmente, a uma reunião que se estava a realizar. Aproveitando a oportunidade, comunicou que poderia dedicar mais algum tempo à AACS, mas dando a entender que a sua disponibilidade não era absoluta. Esta limitação, num momento em que há vozes que reclamam a pura extinção da AACS, foi considerada negativa por alguns membros e suscitou uma acesa discussão.

Debate «fatal» 

Mas o pior ainda estava para acontecer. Ao intervir num debate sobre comunicação social, realizado em Leiria no dia 31, o juiz fez várias críticas públicas à AACS, designadamente que tinha membros a mais e que possui «processos atrasados». Para a regulação dos «reality shows» , preconizou «um tribunal arbitral», ao mesmo tempo que sugeriu a criação de um «organismo autónomo» com as actuais competências da AACS em matéria de televisão.

Divulgadas pela Lusa, as declarações de Sousa Dinis, antes mesmo de ter tomado posse, foram muito mal recebidas na AACS. No dia seguinte, 1 de Junho, o presidente em exercício, Artur Portela - ainda que actuando a título pessoal, como o próprio explicou ao EXPRESSO -, telefonou ao juiz, a quem leu a notícia publicada, dando-lhe conta das suas discordâncias e das dificuldades que elas não deixariam de levantar à instituição. Segundo Artur Portela, o juiz deu a entender que iria renunciar ao cargo. O que aconteceu no mesmo dia.

Órgão previsto na Constituição e regulamentado pela Assembleia da República em Agosto de 1998, a AACS ficou sem presidente em Abril passado, devido à renúncia do juiz José Maria Gonçalves Pereira, que esteve no cargo cerca de seis anos e que assumiu outras funções no Ministério da Justiça. Para o seu lugar, candidataram-se, no âmbito do concurso aberto pelo CSM, três magistrados: José Sousa Dinis, Anselmo Rodrigues e Rodrigues da Silva. Nas eleições de 8 de Maio, a maioria dos 17 membros do CSM escolheu Sousa Dinis. Na terça-feira, este Conselho abriu um novo concurso entre os magistrados no activo e jubilados, tendo marcado as eleições para 9 de Julho.